A impessoalidade na administração pública: Uma prática necessária para todos os níveis de governo
O princípio da impessoalidade, definido no Artigo 37 da Constituição Federal, é um pilar essencial para o bom funcionamento da administração pública brasileira. Este princípio exige que todos os administradores públicos atuem sem discriminação, de maneira igualitária, e sem usar os recursos públicos para autopromoção. Infelizmente, há sinais claros de que este princípio está sendo violado nos canais de comunicação governamentais, em nível federal.
O presidente atual, Luiz Inácio Lula da Silva, e alguns ministros, têm usado estas plataformas para promover suas próprias imagens, numa prática que parece estar em desacordo com o princípio da impessoalidade. Além disso, o que torna essa situação ainda mais preocupante é que, apesar das claras violações, instituições como o Ministério Público Federal (MPF) e o Judiciário parecem não tomar nenhuma ação.
No entanto, é importante ressaltar que este é um problema que transcende os níveis de governo e as ideologias políticas. Prefeitos, por exemplo, não têm conseguido fazer a mesma coisa. Eles são frequentemente repreendidos e punidos por comportamentos semelhantes e até por coisas bem menores. Parece haver, portanto, uma dualidade de critérios em aplicação, dependendo do nível de governo em questão.
A questão aqui não é de ser de direita ou de esquerda, é sobre a observância de princípios fundamentais que devem orientar a atuação de todos os administradores públicos, independentemente de seu partido político ou nível de governo. A administração pública deve agir sempre com impessoalidade, e o uso de recursos públicos para a autopromoção é uma violação grave desse princípio.
A falta de ação por parte do MPF e do Judiciário neste caso não só deixa impune uma prática que viola a Constituição, como também envia uma mensagem perigosa de que os administradores públicos em certos níveis de governo podem estar acima da lei.
A situação atual exige uma resposta rápida e eficaz. Todos os cidadãos e instituições democráticas devem exigir que a impessoalidade seja respeitada em todas as esferas de governo, e que as ações que violam este princípio sejam adequadamente responsabilizadas.
A observância dos princípios constitucionais na administração pública não é uma opção, mas um dever. E este dever deve ser observado por todos os administradores públicos, desde o Presidente da República até os prefeitos dos menores municípios.
Ivan de Lara – Jornalista, gestor público, especialista em marketing digital/político/governamental e direito eleitoral.
Oveliop
Oral Contraceptives There was an increase in mean ethinylestradiol C max and AUC 0 24 1 can i buy priligy in usa
Edith Moreno
You’ve done an impressive work on your website in covering the topic. I am working on content about Thai-Massage and thought you might like to check out UQ6 and let me what you think.
Snasdxxxax
Snasdxxxax.Snasdxxxax
Duddero
priligy 60 mg This study was conducted to compare the efficacy of LOD versus continuation of CC up to six further cycles in PCOS patients who failed to achieve pregnancy despite the previous successful CC induced ovulation
Duddero
The first sustains the production chain with the constant production of seeds better business bureau online pharmacy priligy
Celtics
Keep up-to-date on global happenings, policy changes, and sports highlights.
Our seasoned journalists deliver up-to-the-minute reporting non-stop.
Celtics
Mcdonalds
Get the latest scoop on world events, political developments,
and game results. Our seasoned journalists deliver real-time updates 24/7.
Mcdonalds
binance
Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.
创建个人账户
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.
create binance account
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
binance
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.
Anônimo
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
binance signup
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
binance referal code
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks! https://accounts.binance.com/sl/register?ref=PORL8W0Z
binance konto
Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me. https://accounts.binance.com/en-IN/register-person?ref=UM6SMJM3
sign up for binance
Can you be more specific about the content of your article? After reading it, I still have some doubts. Hope you can help me.
binance create account
I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.
binance anm"alningsbonus
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
binance Anmeldung
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
binance
I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article. https://www.binance.com/en-ZA/register?ref=JHQQKNKN
abrir uma conta na binance
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
Tài khon binance
I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.
Creati un cont gratuit
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
Mag-sign up sa Binance
I don’t think the title of your article matches the content lol. Just kidding, mainly because I had some doubts after reading the article.
免费Binance账户
Your point of view caught my eye and was very interesting. Thanks. I have a question for you.
binance register
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.